Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável: entenda a diferença

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Você sabe qual é a diferença entre as Reservas Extrativistas (ResEx) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)? Muitas pessoas confundem esses dois tipos de reserva, gerando dúvidas tanto para o público em geral quanto para especialistas. Por isso, vamos explicar um pouco sobre cada uma delas, com base em referências da área.

Ambas são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. Ao todo, existem sete categorias, que incluem desde territórios exclusivos para populações tradicionais consolidarem manejo sustentável de baixo impacto até amplas áreas já urbanizadas, nas quais o estabelecimento de uma UC pode contribuir para o zoneamento, manejo adequado dos remanescentes florestais e cumprimento das leis ambientais.

Reserva Extrativista

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Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: Leonardo Milano.

A ResEx é uma área utilizada por populações em que a subsistência tem base no extrativismo e, complementarmente, na agricultura e na criação de animais de pequeno porte. Visa proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Gestão: A ResEx é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido por órgão responsável pela sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e populações tradicionais residentes na área. A Reserva é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o que está no Plano de Manejo da área. A pesquisa científica é permitida e incentivada, mas depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade. Não é permitida a exploração de recursos minerais nem a caça. A exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.

Exemplo:
A Reserva Extrativista (ResEx) do Cazumbá-Iracema, localizada no estado do Acre, foi reconhecida e oficializada por meio do Decreto Presidencial s/n, de 19/09/2002, que garantiu a preservação de uma área superior a 750 mil hectares de Floresta Amazônica nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano, à época, a segunda maior Reserva Extrativista do Brasil.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

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Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro (RDS) . Foto: Daniel Souza Lima | Wikimedia Commons

A RDS é uma área natural que abriga populações tradicionais que vivem em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

A RDS preserva a natureza e assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais, inclusive na exploração de recursos naturais. Além disso, esta categoria de UC busca valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações.

Gestão: Assim como as ResEx, as RDS também são geridas por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão governamental responsável (órgão estaduais, no caso das RDS criadas pelos estados, e o ICMBio para RDS federal) e constituído por representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e populações tradicionais residentes na área.

São áreas de domínio público. Além da exploração sustentável dos recursos pela população local, a visitação e a pesquisa científica também são permitidas nessas áreas, desde que autorizadas pelo órgão gestor.

As RDS são preferencialmente estaduais e, diferente das ResEx, as populações da UC não precisam ser extrativistas, mas devem residir na área. A iniciativa da criação da Reserva não precisa partir necessariamente da população local, e esta tem menor poder sobre a gestão e os territórios que as populações das ResEx.

As RDS devem ser áreas grandes e com significativa biodiversidade. Também precisam ter uma parte delimitada para proteção integral. Ao todo, existem 27 RDS no Brasil, quase todas estaduais, com exceção da RDS Itatupã-Baquiá, no Pará, que é federal.

Exemplo:
A RDS do Rio Iratapuru, no Amapá, foi criada em 1997 e possui aproximadamente 806 mil hectares. Interliga o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Extrativista do Rio Cajari. Segundo a WWF, expedições à região registraram a ocorrência de vários animais raros para a ciência ou ameaçados de extinção, como o sapo venenoso Atelopus spumarius, somente encontrado na região, tamanduás-bandeira, onças-pintadas e ariranhas.